Notícias do DOP e do Centro do IMAR da UAc

PG em Direito do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Urbanismo


Coordenação científica: Prof. Doutora Carla Amado Gomes, Prof. Doutor Rui Guerra da Fonseca, Prof. Doutor João Miranda e Prof. Doutor Claudio Monteiro

Duração: abril de 2016 a julho de 2016

Local: Ponta Delgada

O Curso de Pós-Graduação em Direito do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Urbanismo é um curso especialmente vocacionado para tratar dos problemas jurídicos inerentes ao aproveitamento do espaço marítimo e do solo na Região Autónoma dos Açores, numa perspetiva de desenvolvimento territorial integrado daquela região assente na valorização e proteção dos seus recursos naturais e bens ambientais.

O curso está estruturado em módulos dedicados, respetivamente, a cada uma das suas três principais áreas de interesse.

O módulo de Direito do Mar dá expressão à crescente relevância do mar no ordenamento jurídico português, e à centralidade que o mesmo vem assumindo em termos políticos, económicos e sociais na Região Autónoma dos Açores. Das regras respeitantes ao planeamento do espaço marítimo, àquelas com mais específica incidência ambiental, tanto a nível nacional como regional, mas também europeu e internacional, importa  hoje ter uma visão integrada desta malha jurídica de modo a poder lidar com as realidades marítimas e com os seus desafios futuros.

O módulo de Direito do Ambiente pretende fazer uma abordagem transversal dos institutos mais utilizados no domínio da proteção do ambiente, nomeadamente preventivos, punitivos, ressarcitórios e de fomento/mercado. Para tanto, serão abordados os regimes de avaliação de impacto ambiental (estratégica e de incidência, inclusive), de licenciamento ambiental, das contraordenações ambientais e da responsabilidade por dano ecológico, entre outros.

O módulo de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo completa a perspetiva do desenvolvimento territorial integrado da Região Autónoma dos Açores, com sessões que percorrem as especificidades das fontes e da organização administrativa regional, o regime dos solos, o planeamento territorial e urbanístico, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos e a reabilitação urbana.

O Curso de Pós-Graduação em Direito do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Urbanismo está especialmente vocacionado para os seguintes interessados:

     Dirigentes e trabalhadores de entidades públicas, centrais e regionais, de municípios e de empresas públicas que desempenhem funções ligadas ao mar, ao ambiente e ao ordenamento do território e urbanismo;

     Advogados e outros juristas que queiram elevar o valor acrescentado dos serviços que prestem aos seus clientes com conhecimentos aprofundados em Direito do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e Urbanismo;

     Profissionais nos diferentes domínios das ciências do mar, do ambiente e do ordenamento do território e urbanismo que queiram passar a dominar os principais aspetos jurídicos da sua atividade;

     Magistrados que pretendam elevar os seus conhecimentos em áreas que são cada vez mais importantes nos tribunais portugueses; e

     Recém-licenciados que queiram apostar em áreas promissoras do Direito Público, que tendem a ser cada vez mais relevantes na vida das pessoas e das empresas.

Com uma equipa de docentes que renova a tradição de qualidade da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, este é um Curso fundamental para quem se queira especializar ou aprofundar conhecimentos nestas áreas.

Inscrições a decorrer online aqui

Telma Oliveira

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Alameda da Universidade

1649-014 Lisboa

Contribuinte n.º 506 512 495

Tel.: 217 820 265 - Tml.: 933 469 330

E-mail: icjp@fd.ul.pt

www.facebook.com/icjp.pt

www.icjp.pt

Additional information